25 de junho de 2014

Preparando procuração de plenos poderes


Tendo em vista a mudança definitiva para outro país, é recomendável a utilização de uma procuração a uma pessoa de confiança concedendo a ela plenos poderes.

Esse documento permitirá que, entre outras coisas, que seu representante possa fazer os seguintes atos em seu nome:
  • gerir contas bancárias; 
  • administrar bem imóvel (aluguéis, compra e venda);
  • expedir documentos em Órgãos Públicos;
  • efetuar a sua representação em procedimentos judiciais; 
Basta escolher uma pessoa de confiança (geralmente cônjuge, pais, filhos ou irmãos) e procurar um Cartório de Registro de Notas e solicitarem a elaboração deste documento. A procuração será redigida por um Oficial do Cartório e ficará arquivada no Órgão Público para todos os efeitos.


Modelo de Procuração de Plenos Poderes:

OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO, concedendo-lhe plenos poderes. Poderá o OUTORGADO, para tanto, administrar bem imóvel (aluguéis, compra e venda), defender interesses trabalhistas, movimentação de contas em banco, promover saque do FGTS, receber benefícios de aposentadoria representação de sociedade comercial, receber crédito em repartições públicas, representar perante inss, realizar a venda de bens móveis, efetuar a retirada de medicamentos junto aos postos de distribuição do SUS; autorizar a prestação de toda assistência médica e hospitalar, que implique em autorização do OUTORGANTE; assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, além de pagar as devidas taxas; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal, para defender os interesses do menor; receber citação; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações; enfim, praticar, promover, requerer e assinar tudo o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Outorgante)

(Nome e assinatura do Outorgado)

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