Como justificar sua ausência nas eleições brasileiras

Extraído do site OiToronto. Por Amanda Abreu, 19 março, 2010

Outubro é mês de eleição no Brasil. Época dos brasileiros irem às urnas devidamente munidos de consciência política, para escolher o próximo presidente da república. E quem está no Canadá, o que deve fazer na data da votação para ficar quite com a justiça eleitoral?

Segundo o cônsul-geral adjunto, Gilberto Jungblut, os brasileiros que se encontram no exterior podem e devem justificar sua ausência, já que, diferente do Canadá, o voto no Brasil é obrigatório. O processo é simples e deve ser feito pelo correio. “E só imprimir e preencher um requerimento disponível na internet através dos endereços do Consulado e do Tribunal Regional Eleitoral e encaminhá-lo com a cópia da carteira identidade brasileira junto com algum documento que comprove o motivo de sua ausência, para o Cartório eleitoral de origem de seu título”, disse Jungblut.

O primeiro turno das eleições será dia 03 de outubro de 2010, já o segundo, se houver, será dia 31 do mesmo mês. A justificativa pela ausência às urnas deve ser feita para os dois turnos. Os que estão vivendo ilegalmente fora do Brasil, devem fazer o mesmo trâmite. Segundo Jungblut, “o procedimento é exatamente o mesmo. A lei brasileira vale para todos os cidadãos e não faz distinção entre legais e ilegais. Os brasileiros residentes no exterior, independente de status imigratório, também devem cumprir suas obrigações eleitorais”. O eleitor terá o prazo de até 60 dias após cada turno de votação para enviar sua documentação. O Consulado-Geral do Brasil em Toronto não receberá esses requerimentos, nem existe procedimento on-line para este fim, tudo deve ser providenciado através dos correios, já que sua assinatura no requerimento será obrigatória.

Caso o eleitor deixe de tomar as devidas providências, será multado e ainda sofrerá restrições, como não poder se inscrever em concursos públicos, por exemplo. Se passar três eleições sem votar ou justificar, o eleitor terá seu título cancelado, ocasionando assim vários transtornos. Para aqueles que desejam ir às urnas e escolher nosso governante, é bom lembrar que não é possível votar à distância sem antes solicitar a transferência da zona eleitoral para Toronto. “Basta ser inscrito junto ao Consulado Brasileiro”, lembra o cônsul.

Para evitar filas ou transtornos no atendimento, quem está em Toronto já pode procurar o Consulado-Geral do Brasil para os trâmites relativos ao título de eleitor, de maneira que todos possam ser atendidos ainda no prazo para o fechamento do cadastro eleitoral, que vai até o dia 5 de maio de 2010. O Consulado-Geral do Brasil em Toronto funciona em dias úteis, das 9 às 13 horas, no seguinte endereço: 77 Bloor Street West, Suite 1109. A estação de metrô mais próxima é a Bay.

Brasileiros no mundo e as eleições

Segundo último levantamento feito em 2008 pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral, existem 132.354 eleitores brasileiros cadastrados em outros países ao redor do mundo, sendo que a maior em relação à quantidade de eleitores fica nos Estados Unidos, com 44.586. O número, relativamente pequeno, se dá à enorme quantidade de brasileiros ilegais no exterior, que têm “medo” de se cadastrar.

Nos outros continentes as maiores zonas eleitorais, em ordem decrescente, ficam em Portugal, com 15.804 eleitores cadastrados; Austrália, com 1.364; Líbano, com 1.187; e África do Sul, que possui 509 eleitores aptos. Dentre os países vizinhos ao Brasil, as maiores zonas eleitorais ficam no Paraguai, com 3.099 eleitores, Argentina, com 2.752; e Guiana Francesa, com 2.181.

Endereços úteis:

• TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Brasil – Para saber qual a origem do seu título de eleitor.
• Para informações sobre brasileiros morando no exterior.
• Consulado-Geral do Brasil em Toronto
• Informações sobre as eleições no Canadá